Novos limites do Simples Nacional: versão 2018

A nova versão do Simples Nacional foi revelada! O empreendedor enquadrado no Simples Nacional e o MEI terão novos limites de faturamento.

Após muita expectativa, foi publicada na última sexta (28/10) a Lei Complementar nº 155, que modificará a atual lei do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006). Mas muita calma nessa hora: essas mudanças só valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.

lei-do-jogo-meme-novos-limites-simples-nacional

Nesse post vou abordar de forma prática as mudanças de limites:

  • ME/EPP: quem está enquadrado no Simples Nacional somente pode faturar até R$ 3,6 milhões, sendo microempresa (ME) aquela pessoa que fatura de zero até R$ 360 mil e empresa de pequeno porte (EPP) aquela pessoa que fatura acima de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões. A versão 2018 prevê altera a regra da EPP, que poderá faturar até R$ 4,8 milhões ao ano. Ou seja, a sua empresa poderá continuar no Simples Nacional até faturar R$ 4,8 milhões em um ano calendário.
  • Novas alíquotas: as tabelas atuais que estabelecem o valor de imposto a ser pago progressivamente pelo empreendedor ME/EPP possuem 20 faixas de faturamento com percentuais diferentes. Para simplificar, a versão 2018 traz somente 6 faixas de imposto.
  • MEI: hoje em dia o MEI somente pode faturar até R$ 60 mil reais ao ano. A versão 2018 prevê o novo limite de até R$ 81 mil ao ano.

Em relação ao imposto a ser pago, atenção:

  • Com as mudanças de faixas, a progressividade está menos detalhada. Ou seja, há casos em que a tabela atual é mais benéfica do que a da versão 2018. Faz parte do jogo!
  • Programadores, desenvolvedores de aplicativos, programas de computador e jogos eletrônicos terão a tributação reduzida, com o pagamento de tributos pelo novo Anexo IV (primeira faixa de 15,50) [ou pelo novo Anexo III – primeira faixa de 6% – caso a folha de salários da empresa represente pelo menos 28% da receita bruta da empresa].

Vou explorar outras novidades importantes em novos posts em breve, mas queria dar o aviso logo para você se preparar e perceber que tais novidades somente serão realidade em 2018.

Gostou? Deixe o seu recado ou comentário abaixo!

Vamos juntos dominar a #leidojogo.