O efeito multiplicador da ação trabalhista

Poucas coisas são tão temidas pelo empreendedor brasileiro como uma ação trabalhista.

Afinal, a ação trabalhista pode ser iniciada pelo ex-empregado sem custos (justiça gratuita) e o processo será julgado por juízes do trabalho (Justiça do Trabalho) com base na legislação trabalhista (CLT), a partir de uma visão pró-trabalhador.

Em regra, os fatos apresentados pelo ex-empregado são considerados verdadeiros e cabe ao empreendedor provar o contrário…

Lei do Jogo - trabalhista - meme

O que quero destacar nesse post é o efeito devastador que uma ação trabalhista pode ter em seu empreendimento, comprometendo inclusive a continuidade da atividade econômica. Para isso, vamos recorrer a um caso concreto.

Vitor tem um restaurante e contrata pontualmente um motoboy chamado Hilton para realizar entregas, pagando um valor fixo por noite ao prestador de serviços. Após um ano, Hilton começa a atrasar pedidos e Leandro decide que não contratará mais os serviços do motoboy.

Algumas semanas depois, Hilton inicia uma ação trabalhista contra a empresa do Vitor, pedindo diversos valores previstos para empregados (rescisão, férias e 13º salário, depósitos de FGTS e INSS, adicionais noturno e de periculosidade etc.). Assim, não mais que de repente, Hilton tem direitos reconhecidos pelo juiz do trabalho e o restaurante do Vitor precisará pagar R$ 11 mil, impactando absurdamente o seu fluxo de caixa. Talvez o restaurante não tenha como continuar funcionando…

Casos assim são muito comuns e acontecem em qualquer setor. Pode ser o prestador de serviços freelancer habitual, o terceirizado, o empregado demitido que busca vingança…

Chamo esse fenômeno de efeito multiplicador da ação trabalhista. Assim como no exemplo do Hilton, muitas condenações alcançam valores muito maiores do que a remuneração mensal do ex-empregado. Parece que uma avalanche atinge a sua planilha de custos do empreendimento, deixando o empreendedor (Vitor, no caso acima) desesperado.

Quantas vezes já vi empresas obrigadas a pagar a antigos terceirizados indenizações de R$ 1 milhão (isso mesmo!) em razão de ações trabalhistas.

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Sensação do efeito multiplicador: o empreendedor paga o prêmio

Não quero discutir sobre a importância da justiça do trabalho e da proteção dos direitos trabalhistas. O que importa aqui é destacar, sob o ponto de vista do empreendedor, o impacto que uma condenação pode ter em sua vida.

Saber a #leidojogo é fundamental para mitigar os danos que o efeito multiplicador pode ter. Medidas como a análise de risco antes da contratação e a celebração de contratos entre as partes são essenciais.

Quero agradecer pelas mensagens que tenho recebido em apoio ao Lei do Jogo! Estou na expectativa pelos seus comentários sobre esse post.

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