Será que você tem uma empresa?

Sempre que começo uma conversa ou palestra para empreendedores, pergunto quem tem uma empresa. A partir da resposta positiva, emendo outra questão: mas será que você realmente tem uma empresa ou apenas uma pessoa física com CNPJ para emitir nota?

Lei do Jogo - Empresa

No primeiro post, esclareci que o Lei do Jogo é um espaço que coloca o empreendedorismo no centro, e não para focar no direito.

Muitos empreendedores são empresários individuais (EI) ou microempreendedores individuais (MEI)! Nesse caso, você é apenas uma pessoa física com CNPJ para emitir nota. E daí?

EI e MEI não possuem o mesmo direito elementar de uma sociedade empresária limitada (Ltda.) ou de uma empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli): a autonomia patrimonial.

Para entender melhor, vou te contar um caso:

Antônio é um prestador de serviços que atua na manutenção de servidores (hardware) para empresas de médio porte. Para emitir nota fiscal aos clientes, possui um CNPJ sob o nome Antônio dos Santos ME, que fatura R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês, o suficiente para pagar as contas de sua casa quando somada a remuneração de sua esposa de auxiliar administrativa em uma empresa local.

Imediatamente após uma visita de rotina a uma clínica médica no bairro do Itaim Bibi, São Paulo, SP, o servidor do estabelecimento queima, causando o cancelamento de consultas e procedimentos naquele dia. O cliente resolve processar Antônio pelos prejuízos causados. Condenado a pagar R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e sem recursos em conta, vê o seu único bem de valor ser arrematado para arcar com a dívida: o carro da família, que estava quitado, em seu nome.

Você percebeu o que aconteceu nesse caso? Um problema no empreendimento resultou em impacto direto no patrimônio pessoal do empreendedor. Por quê?

Caso Antônio tivesse uma empresa com autonomia patrimonial (por exemplo, uma Ltda.), ele não teria que pagar a dívida da empresa com os bens pessoais.

Sem autonomia patrimonial, todas as dívidas do empreendimento recairão sobre o seu patrimônio pessoal, sem filtro! A conta da “empresa” e a conta pessoal são consideradas a mesma coisa. 

Deu ruim… E agora, Gustavo? Como resolvo isso?

Estou preparando um checklist para aqueles que querem montar a sua empresa de verdade – com autonomia patrimonial – e evitar situações indesejadas como a encarada pelo Antônio.

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