Empreendedor, é possível não correr riscos trabalhistas?

O Uber e o Airbnb são fenômenos empresariais do mundo atual e têm vários aspectos em comum que podem ser discutidos. Mas quero focar em uma faceta: ambos usam tecnologia para conectar os usuários de sua rede (clientes e empreendedores).

Não resta dúvida que o motorista que fatura com corridas do Uber não é empregado da multinacional, correto? Afinal, ele é um empreendedor que aproveita a base de clientes da plataforma e paga uma comissão para usar o serviço, né? A regra entre as partes não é clara?

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A cilada da pejotinha

Conversar sobre oportunidades profissionais é algo comum. Todo mundo tem um amigo desestimulado com o emprego, um colega que deseja um aumento, um conhecido que quer prestar serviços para mais clientes… Após iniciar esse bate-papo indicando potenciais mudanças e desafios, a conversa migra rapidamente para aspectos financeiros.

Nada mais comum do que comparar o dinheiro que cai na conta todo mês como empregado versus a vantagem de receber a remuneração líquida maior sem vínculo trabalhista. Especialmente entre as pessoas mais jovens, há a preferência pelo salário líquido maior, mesmo que desprovido de qualquer proteção da legislação trabalhista e previdenciária.

Para prosseguir com o projeto de “ganhar mais” – renunciando a 13º salário, férias, seguro desemprego, FGTS e outros benefícios – muitos abrem a sua “pejotinha”, aquele apelido carinhoso dado às empresas ou MEIs abertas por profissionais com o intuito de obter o seu CNPJ, emitir nota fiscal para o cliente e pagar menos tributo. Resultado: mais dinheiro na conta no primeiro momento.

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O efeito multiplicador da ação trabalhista

Poucas coisas são tão temidas pelo empreendedor brasileiro como uma ação trabalhista.

Afinal, a ação trabalhista pode ser iniciada pelo ex-empregado sem custos (justiça gratuita) e o processo será julgado por juízes do trabalho (Justiça do Trabalho) com base na legislação trabalhista (CLT), a partir de uma visão pró-trabalhador.

Em regra, os fatos apresentados pelo ex-empregado são considerados verdadeiros e cabe ao empreendedor provar o contrário…

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